Objeto: Ofertar atendimento escolar a crianças, adolescentes e jovens com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada à deficiência intelectual que necessitem de apoio permanente–pervasivo, ou para atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista ou deficiência múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que necessitam de apoio substancial ou muito substancial correspondentes aos níveis de gravidade 2 e 3, de acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais 5° Edição (DSM V), respectivamente que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular com idade de 0 (zero) a 29 (vinte e nove) anos e 11 (onze) meses
